Tráfico de drogas — condenação mantida por provas suficientes e desclassificação indeferida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoDesclassificação para porte para uso próprio.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Jonathan Henrique Fernandes Thimoteo, condenado por tráfico de drogas, que buscava a absolvição por falta de provas ou, alternativamente, a desclassificação do crime para o porte de drogas para uso pessoal. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao entender que havia provas suficientes, incluindo depoimentos de policiais e a apreensão de drogas, que demonstravam a intenção de tráfico. A decisão fundamentou-se na materialidade e autoria do crime, destacando a tentativa de fuga do réu e a quantidade de entorpecentes, que não eram compatíveis com uso pessoal, além de considerar os antecedentes e a reincidência do acusado para a fixação da pena e do regime prisional.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500270-54.2025.8.26.0557 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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