Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão sobre habilitação de herdeiros e levantamento de valores pelo espólio
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte dos herdeiros de Nelson Saviani, que alegaram omissão, contradição e obscuridade em acórdão anterior que suspendeu o levantamento de valores em favor do espólio, exigindo a prévia abertura de procedimento sucessório. O Tribunal decidiu conhecer e rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios no acórdão embargado e que a questão foi adequadamente abordada. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de contradição, omissão ou erro material, sendo a pretensão dos embargantes caracterizada como mero inconformismo com o resultado do julgamento.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 3002347-47.2026.8.26.0000 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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