Ação monitória com alegação de agiotagem — embargos rejeitados por ausência de provas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDocumentos aptos à demonstração da dívida em ação monitória.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação cível interposta por Elisangela Cristina Sanches Zana, que contestou a decisão que rejeitou seus embargos monitórios e declarou a validade de uma nota promissória em favor de Olavo Alves Diniz. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que considerou a nota promissória como prova válida, apesar de sua prescrição, e rejeitou as alegações de agiotagem e quitação integral da dívida, por falta de provas concretas. O fundamento principal da decisão foi a ausência de verossimilhança nas alegações da apelante e a responsabilidade dela em comprovar fatos que pudessem modificar ou extinguir o direito do apelado, conforme o artigo 373 do Código de Processo Civil. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1024433-60.2023.8.26.0482 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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