Apelação Criminal por roubo majorado e associação criminosa — recursos negados e sentença mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por cinco réus condenados por roubo majorado, furto qualificado e associação criminosa. A controvérsia central envolvia a alegação de insuficiência probatória e nulidade da denúncia, além de pedidos de absolvição e redução de penas. O Tribunal não conheceu do recurso de apelação de um dos réus por preclusão, rejeitou a preliminar de inépcia da denúncia e negou provimento aos demais recursos, mantendo a sentença condenatória em sua integralidade, fundamentando que a materialidade e autoria dos crimes estavam amplamente demonstradas, com provas robustas e corroboradas por testemunhos e investigações policiais.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 0009130-61.2012.8.26.0400 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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