Ameaça no âmbito da violência doméstica — condenação mantida por autoria e materialidade comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoAplicabilidade da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Relações entre namorados.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Douglas Aparecido Prado, que buscava a absolvição por insuficiência probatória em um caso de ameaça no âmbito da violência doméstica. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de dois meses e doze dias de detenção, imposta pela juíza de primeira instância, por considerar que a autoria e a materialidade do crime estavam comprovadas. O fundamento principal da decisão foi a valoração da palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, além da irrelevância do estado de embriaguez do réu para a tipicidade da conduta. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501837-39.2025.8.26.0099 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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