Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Lúcio Cesar de Oliveira contra acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação, alegando omissão e contradição na decisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu conhecer, mas rejeitar os embargos, afirmando que não havia qualquer vício a ser sanado, uma vez que o acórdão embargado estava bem fundamentado e abordou adequadamente as questões relevantes. O fundamento principal da decisão foi que o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos apresentados, desde que tenha encontrado motivo suficiente para a decisão proferida, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001724-03.2021.8.26.0514 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP