Embargos de declaração cível — erro material corrigido sem alteração do julgamento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a embargos de declaração opostos pela HDI Seguros do Brasil S.A. contra um acórdão que havia dado parcial provimento ao recurso da Elektro Redes S/A, especificamente sobre a inversão do ônus da prova. O tribunal acolheu os embargos, reconhecendo a existência de erro material no dispositivo do acórdão anterior, que se referia à fixação dos honorários sucumbenciais. O erro foi corrigido, alterando a redação para que os honorários fossem fixados em 15% do valor da causa, sem modificar o julgamento anterior. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002379-35.2024.8.26.0363 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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