Insurgência em inventário — indeferido pedido de sobrestamento por falta de provas suficientes sobre a incapacidade da testadora

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEGBERTO DE ALMEIDA PENIDO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por legatários contra a decisão que indeferiu o sobrestamento do processo de inventário, alegando a incapacidade civil da testadora no momento da lavratura do testamento. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que as provas apresentadas pelos agravantes não tinham força técnica ou jurídica para anular a fé pública do Tabelião de Notas ou o atestado médico de capacidade da falecida. A alegação de incapacidade foi considerada uma matéria complexa que requer dilação probatória, devendo ser discutida nas vias ordinárias, permitindo assim o prosseguimento regular do inventário. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2058258-61.2026.8.26.0000 - Rel. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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