Furto qualificado — aumento da pena-base e fixação de regime semiaberto mantidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal de Aurélio Rizzo de Oliveira, condenado por furto qualificado, onde o Ministério Público buscou o aumento da pena e a fixação de regime semiaberto, enquanto a defesa pleiteou a redução da pena. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso defensivo e dar provimento ao recurso ministerial, aumentando a pena para 02 anos e 08 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, e determinou o cumprimento em regime semiaberto. O fundamento principal da decisão foi a consideração dos maus antecedentes do réu e as circunstâncias desfavoráveis do delito, que justificaram o aumento da pena-base e a escolha do regime de cumprimento mais rigoroso.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1505073-14.2025.8.26.0385 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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