Tentativa de homicídio com agravantes — aumento de pena e manutenção da condenação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data25/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoTentativa de homicídio qualificado

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Luiz Antonio Nalesso e Luiz Vanderley Nalesso por tentativa de homicídio, enquanto Wilson Luiz Dias Rodrigues e Luiz Felipe Rodrigues Nalesso foram absolvidos. O Tribunal negou provimento aos recursos defensivos e deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público, majorando as penas dos réus condenados para 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado. O fundamento principal da decisão foi a gravidade das circunstâncias do crime, que incluiu a utilização de arma de fogo em um ataque à vítima, que já apresentava condições de vulnerabilidade, e a ausência de socorro prestado pelos réus após o ato criminoso. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500819-89.2024.8.26.0269 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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