Exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial — recurso negado por inadequação da via eleita

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição da exceção de pré-executividade apresentada pela JJSJ Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. em uma execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Safra S/A. A agravante alegou iliquidez do título, ausência de poderes de representação do signatário e abusividade contratual, mas o Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou as alegações inadequadas para a via da exceção de pré-executividade, que é restrita a matérias de ordem pública e que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. O fundamento principal da decisão foi que as questões levantadas pela agravante exigem análise aprofundada e eventual produção de provas, o que não é compatível com a natureza sumária da exceção de pré-executividade. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2067460-62.2026.8.26.0000 - Rel. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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