Ação indenizatória por serviços de engenharia — recurso da ré negado por cerceamento de defesa não caracterizado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pela CASAQUADRADA contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de resolução contratual e condenou a ré ao pagamento de danos materiais ao autor, LEONARDO DO PRADO ABRAMO. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, ao entender que não houve cerceamento de defesa e que a prova oral não era necessária, dado que a questão era técnica e o laudo apresentado pelo autor não foi impugnado de forma adequada pela ré. Além disso, as alegações da apelante sobre a interferência do apelado na obra e a qualidade dos materiais não foram comprovadas, e a improcedência da reconvenção foi mantida por falta de autorização para serviços adicionais.
[TJSP - Apelação Cível - 1070673-21.2025.8.26.0100 - Rel. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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