Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior, argumentando que não participou dos litígios entre as embargadas e que isso deveria ser considerado. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que a ausência de participação da embargante não altera a conclusão do julgado, pois não afeta a natureza da posse do embargante. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a pretensão do embargante não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, caracterizando-se como mero inconformismo. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1043952-37.2022.8.26.0100 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP