Tráfico de drogas em estabelecimento prisional — absolvição mantida por falta de provas suficientes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à absolvição de Victor Hugo Damacena Menezes da acusação de tráfico de drogas, após o Ministério Público recorrer da sentença que o isentou da imputação. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso ministerial, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas suficientes que ligassem o réu à droga apreendida, considerando que a prova oral não estabeleceu um vínculo objetivo entre o acusado e o entorpecente, além de não haver testemunhas que confirmassem sua responsabilidade na ação.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1502758-89.2025.8.26.0392 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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