Lesão corporal grave — pedido de absolvição negado, condenação mantida por autoria e materialidade comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Marzino Cândido de Souza por lesão corporal grave, com o réu pleiteando a absolvição sob a alegação de lesões recíprocas e legítima defesa de terceiro. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, uma vez que a autoria e a materialidade do crime estavam comprovadas, e não se verificou a ocorrência de legítima defesa, já que a vítima foi agredida de forma desproporcional e estava desarmada. A pena de um ano de reclusão em regime inicial aberto foi considerada adequada e não foi alterada.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500758-71.2025.8.26.0407 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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