Desconsideração da personalidade jurídica — recurso deserto não conhecido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve um agravo de instrumento interposto por Elio Zemunem contra a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-o no polo passivo de uma ação de declaratória de inexigibilidade de débito. O agravante buscava afastar essa desconsideração, mas teve seu pedido de justiça gratuita indeferido e foi intimado a recolher o preparo em cinco dias. Como não efetuou o pagamento da taxa judiciária dentro do prazo, configurou-se a deserção do recurso, levando o Tribunal a não conhecê-lo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2072919-45.2026.8.26.0000 - Rel. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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