Tráfico de entorpecentes — nulidade da prova por busca ilegal afastada e condenação mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de João Vitor Pereira Santos, condenado por tráfico de entorpecentes, que alegou nulidade da prova devido a busca ilegal e pediu absolvição ou desclassificação do crime. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, fundamentando que a busca realizada pelos policiais foi legal, pois houve fundada suspeita baseada em denúncias e observações concretas do tráfico. A decisão reafirmou a suficiência das provas que demonstraram a autoria e a materialidade do delito, além de considerar a presença de um adolescente 'olheiro' como causa de aumento da pena.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501018-69.2026.8.26.0228 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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