Apelação Criminal - Furto Duplamente Qualificado Tentado - Condenação Mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Edimario Ruas Lima, condenado por furto duplamente qualificado tentado, que buscava a redução da pena e a concessão do direito de recorrer em liberdade. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas, e que a dosimetria da pena foi adequada, considerando as circunstâncias desfavoráveis do réu, como a multirreincidência e a prática do delito durante o cumprimento de pena. Além disso, a manutenção da prisão cautelar foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reincidência. [TJSP - Apelação Criminal - 1501626-04.2025.8.26.0228 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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