Apelação Criminal - Furto Duplamente Qualificado - Condenação Mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Francisco Gomes da Silva Júnior, que buscava a reforma da sentença que o condenou por furto duplamente qualificado, alegando a necessidade de afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo, a redução das penas e a modificação do regime prisional. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação e o regime inicial fechado, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas, e que as qualificadoras foram corretamente reconhecidas com base em provas orais consistentes. Além disso, a dosimetria da pena foi considerada adequada em razão dos maus antecedentes e da multirreincidência do réu, sendo a pena fixada em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, com a correção de um erro material no cálculo da pena corporal.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500765-29.2024.8.26.0559 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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