Ação reivindicatória de imóvel em sucessão hereditária — Sentença de improcedência mantida por ausência de prova da posse injusta

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Emerson Aparecido da Silva Passos contra a sentença que julgou improcedente sua ação reivindicatória sobre um imóvel, alegando titularidade dominial e posse injusta da ré, Andrea Nascimento. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal foi a ausência de comprovação da posse injusta pela ré, que exercia a posse do imóvel de forma contínua e pacífica desde 2012, além da preclusão em relação ao pedido de perícia grafotécnica, que não foi requerido oportunamente. [TJSP - Apelação Cível - 1001944-74.2025.8.26.0218 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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