Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico — alienação simulada e restituição de valores reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELCIO TRUJILLO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a validade de um contrato de compra e venda de imóvel, onde a autora alega que a alienação foi simulada e busca a nulidade do pacto, além da restituição de valores pagos. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso das rés, confirmando a ineficácia da alienação em relação à autora e reconhecendo seu direito à restituição de 45% dos valores pagos, descontando 10% pela ocupação do imóvel. O fundamento principal da decisão foi a configuração de simulação no negócio jurídico, que prejudicou a autora, e a verificação de litigância de má-fé por parte das rés, que alteraram a verdade dos fatos durante o processo.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1007890-90.2020.8.26.0577 - Rel. ELCIO TRUJILLO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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