Apelações criminais por furto qualificado — condenações mantidas por insuficiência probatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata de apelações criminais interpostas por Eliézio Aragão da Hora e Adriana Lúcia Rodrigues, que foram condenados por furto qualificado de fios de cobre. A preliminar de nulidade por ausência de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal foi rejeitada, pois não houve confissão e a defesa não suscitou a questão em momento oportuno. No mérito, as apelações foram negadas, mantendo-se a sentença que impôs penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, com base em provas robustas que demonstraram a autoria e materialidade do crime, além de não haver elementos que justificassem a revisão das penas ou a aplicação de atenuantes. [TJSP - Apelação Criminal - 1500449-20.2021.8.26.0624 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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