Apelação criminal — condenação mantida por roubo qualificado com uso de arma de fogo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Maycon Alaff Brito, que buscava a absolvição ou a redução da pena imposta de 14 anos de reclusão por crimes de roubo, praticados com grave ameaça e emprego de arma de fogo. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que condenou o réu, fundamentando que a prova apresentada era robusta e suficiente para comprovar sua participação no crime, além de considerar as circunstâncias desfavoráveis que justificaram a dosimetria da pena. O relator destacou que a valoração das circunstâncias judiciais e a aplicação das majorantes foram adequadas, não havendo ilegalidade ou desproporcionalidade na pena fixada.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal c/ Revisão nº 1509366-59.2019.8.26.0604 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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