Tráfico de drogas — condenação mantida e preliminares rejeitadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoBusca domiciliar em imóvel abandonado: validade ou não da diligência.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Leonardo Vinícius de Campos Corrêa, que buscava a reforma da condenação por tráfico de drogas, alegando ilegalidade na busca domiciliar e insuficiência de provas. O Tribunal rejeitou as preliminares e negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, fundamentando que a busca foi realizada com base em fundada suspeita e que a materialidade e autoria do crime estavam amplamente comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo a confissão do réu e a apreensão de substâncias entorpecentes em sua residência. Assim, a decisão reafirma a legalidade da atuação policial e a robustez das provas que sustentam a condenação.
[TJSP - Apelação Criminal - 1503156-34.2025.8.26.0425 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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