Gratuidade de justiça concedida a idosa com doenças graves e situação de vulnerabilidade familiar
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoConcessão de benefício assistencial. Requisitos de aferição da condição de hipossuficiência.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito por Ester Vieira de Oliveira, que alegou não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais devido a sua situação de saúde e a de sua família. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo, reformando a decisão anterior e concedendo a gratuidade de justiça. O fundamento principal foi a presunção de veracidade da declaração de pobreza da agravante, que, apesar de ter uma aposentadoria, demonstrou que suas despesas com medicamentos e cuidados médicos consumiam toda a sua renda, configurando uma situação de extrema vulnerabilidade que justificava a concessão do benefício.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2069707-16.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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