Remoção de inventariante por inércia e indícios de exploração econômica — recurso de agravo de instrumento não provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELCIO TRUJILLO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoRepresentação do espólio. Ausência de inventário ou inventariante compromissado.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que destituiu a agravante do cargo de inventariante, fundamentada na inércia na condução do inventário e indícios de exploração econômica de bens do espólio sem a devida prestação de contas. A controvérsia central gira em torno da correção da remoção da inventariante, considerando alegações de complexidade do inventário e a atuação diligente da agravante. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, confirmando a decisão de remoção com base no art. 622, II do CPC/2015, uma vez que a agravante não cumpriu suas obrigações de administração e prestação de contas do espólio.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2087663-45.2026.8.26.0000 - Rel. ELCIO TRUJILLO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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