Apelação Criminal — redução de penas por tráfico de drogas mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Com Revisão
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por William da Silva Machado, que buscava a redução das penas impostas em decorrência de sua condenação por tráfico de drogas. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena de 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão para 7 anos, 9 meses e 10 dias, além de ajustar o valor da multa, mantendo, no entanto, a condenação por considerar que a decisão original estava em conformidade com a lei. O fundamento principal da decisão foi a análise das circunstâncias do crime, incluindo a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, bem como os antecedentes do réu, que demonstraram a gravidade da conduta e a necessidade de um regime de pena mais severo.
[TJSP - Apelação Com Revisão - 1500475-64.2025.8.26.0628 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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