Tentativa de roubo com uso de simulacro de arma de fogo — apelação negada e pena mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Anderson de Souza Moreira, que buscava a redução da pena e a aplicação de um regime inicial menos gravoso após ser condenado por tentativa de roubo. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que impôs uma pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado, além de multa, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas e que as circunstâncias do caso, incluindo os maus antecedentes do réu, justificavam a pena e o regime aplicados. O Tribunal ressaltou a credibilidade dos depoimentos das vítimas e dos guardas municipais que presenciaram o fato, afirmando que a tentativa de roubo foi suficientemente próxima da consumação para não permitir a aplicação da minorante da tentativa em fração máxima.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500856-12.2025.8.26.0454 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora