Responsabilidade civil de hospital por falha na prestação de serviços médicos resultando em óbito de paciente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELCIO TRUJILLO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por erro de diagnóstico laboratorial ou clínico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto em razão do óbito de uma paciente idosa após a realização de uma colonoscopia. O tribunal negou provimento ao recurso da instituição hospitalar, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00 para cada um dos cinco autores, em virtude de falhas na prestação de serviços médicos, incluindo a realização de um exame de alto risco sem as devidas cautelas e o retardo no atendimento emergencial após o agravamento do quadro da paciente. O fundamento principal da decisão foi a configuração de falhas assistenciais que resultaram no óbito, além da adequação do valor da indenização e a definição do termo inicial dos juros de mora, que devem incidir desde a citação.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1010503-65.2017.8.26.0132 - Rel. ELCIO TRUJILLO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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