Habeas Corpus Criminal — pedido de liberdade em caso de homicídio qualificado e ocultação de cadáver negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
. Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Pleito de recurso em liberdade. Impossibilidade. Sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva do paciente. Modus operandi que denota periculosidade da agente, a recomendar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Lilian Mota da Silva, em favor da paciente Soane dos Santos Sousa, alegando, em síntese, estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Jacareí, que decretou a sua prisão preventiva. Segundo alegado, a paciente foi denunciada como incursa no artigo 121, § segundo, inciso I, e no artigo 211, em concurso material, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Ofertada a denúncia, foi decretada sua prisão preventiva, a qual não se efetivou. Diante disso, foi determinada a realização do interrogatório apenas de maneira presencial. Tal ato foi impugnado pela defesa, elevando o magistrado à qualidade de autoridade coatora. O constrangimento ilegal foi pautado na violação ao direito à autodefesa. Ademais, não estariam presentes os pressupostos da custódia cautelar, uma vez que baseada na gravidade abstrata do delito, sem especificar razões concretas que autorizassem o cárcere. Sustentou ser a prisão desproporcional, cabendo medida cautelar diversa do cárcere, ressaltando os predicados pessoais da paciente, especialmente o fato de ser mãe de criança portadora de TEA. Requereu, assim, a concessão da liminar para que seja deferido o interrogatório virtual e seja reconhecido o direito de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal (fls. 01/10). A liminar foi indeferida (fls. 302/306). As informações foram prestadas (fls. 309/310). O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no sentido de denegação da ordem (fls. 314/318). É o breve
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2090754-46.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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