Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Embargos declaratórios. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2349173-12.2025.8.26.0000 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP