Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Embargos declaratórios. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2349173-12.2025.8.26.0000 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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