Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte de Francisca de Cássia Silva, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que negou provimento ao seu recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem corrigidos, conforme os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão já havia abordado as questões levantadas e que a embargante buscava, na verdade, rediscutir a matéria, o que não é permitido em embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1010490-09.2020.8.26.0602 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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