Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e vícios no julgado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelos embargantes, que alegaram omissão no acórdão anterior, buscando o prequestionamento de dispositivos legais relacionados à coisa julgada e à fidelidade ao título executivo judicial. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão ou vícios no julgado, uma vez que a matéria foi devidamente abordada e os motivos para a negativa de provimento ao recurso foram apresentados. O acórdão reafirmou que os embargos de declaração não podem ser utilizados apenas para fins de prequestionamento sem a evidência de vícios na decisão.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2395449-04.2025.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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