Embargos de declaração em ação indenizatória por falha na prestação de serviços de manutenção automotiva — embargos rejeitados por ausência de contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorBARRETO E SILVA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de contradição interna no acórdão que manteve a condenação da embargante por falha na prestação de serviços de manutenção automotiva, apesar de ter rejeitado a preliminar de cerceamento de defesa. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia contradição, pois a embargante não especificou as provas que pretendia produzir e não demonstrou como essas provas poderiam alterar a decisão. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a embargante teve oportunidade de apresentar suas provas, mas permaneceu silente, o que não configura cerceamento de defesa.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007854-65.2024.8.26.0526 - Rel. BARRETO E SILVA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora