Impugnação em cumprimento de sentença — manutenção da sócia no polo passivo em razão de desconsideração da personalidade jurídica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBARRETO E SILVA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade da inclusão da agravante no polo passivo de uma ação de cumprimento de sentença, em decorrência de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeira instância que rejeitou a impugnação da agravante. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a alegação de nulidade, baseada no falecimento de um dos sócios antes da citação, não compromete a formação da relação processual, uma vez que o sócio falecido não se tornou parte do processo e a desconsideração da personalidade jurídica permite a inclusão de sócios de forma facultativa. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2085425-53.2026.8.26.0000 - Rel. BARRETO E SILVA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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