Desativação imotivada de conta em rede social — majoração de indenização por danos morais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à desativação imotivada das contas de redes sociais da autora, Luana Toledo Gazola, e à indenização por danos morais. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, majorando a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00, considerando a gravidade da situação e a repercussão emocional da desativação das contas. O fundamento principal da decisão foi a falha na prestação do serviço por parte da ré, que não comprovou a regularidade da exclusão das contas, configurando assim a ocorrência de dano moral passível de reparação.
[TJSP - Apelação Cível - 1000301-90.2025.8.26.0506 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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