Apelação cível — improcedência dos embargos à execução e manutenção da comissão de corretagem
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pela autora contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, alegando cerceamento de defesa e venda casada na contratação do serviço de corretagem. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o contrato de corretagem era claro e informava adequadamente sobre a comissão, não havendo necessidade de oitiva de testemunhas, e que a alegação de venda casada não se sustentava, uma vez que o serviço foi contratado de forma transparente.
[TJSP - Apelação Cível - 1005759-91.2025.8.26.0020 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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