Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão ou contradição no acórdão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Robert da Silva, que alegou omissões no acórdão anterior, especialmente em relação à inépcia da inicial e à regularidade da mora devido a encargos considerados abusivos. O Tribunal, no entanto, decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, e que a pretensão do embargante era, na verdade, uma rediscussão da matéria já apreciada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a sentença original abordou adequadamente os pontos levantados, não havendo necessidade de modificação do decisum, uma vez que as alegações de abusividade nos juros e na capitalização não foram comprovadas.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005196-65.2024.8.26.0236 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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