Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoEmbargos de declaração. Efeitos infringentes. Hipóteses de concessão.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Uly Tripoli Girotto, que alegou omissão e obscuridade no acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia qualquer vício no acórdão que justificasse a sua correção, uma vez que todas as questões levantadas foram devidamente analisadas e fundamentadas. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2402316-13.2025.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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