Embargos de declaração cível — embargos rejeitados por inexistência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Banco BMG S/A, que alegou omissão no acórdão anterior sobre o pedido de compensação ou devolução de valores recebidos pelo embargado, Fernando Teixeira Barbosa. O Tribunal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, mantendo a procedência da ação declaratória c. c. indenizatória. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, uma vez que a questão da compensação já havia sido decidida na sentença anterior.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1044649-95.2021.8.26.0002 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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