Indenização por danos morais em contrato bancário — alegação de pagamento não reconhecido improcedente por falta de prova
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação do autor de que um pagamento não foi reconhecido pelo réu, Banco PAN S/A, e sua pretensão de indenização por danos morais. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido do autor. O fundamento principal da decisão foi a falta de comprovação do fato constitutivo do direito alegado pelo autor, que não esclareceu a que correspondia o pagamento não reconhecido e não comprovou o pagamento das demais parcelas, além de não ter configurado dano moral a ser indenizado.
[TJSP - Apelação Cível - 1000499-65.2025.8.26.0268 - Rel. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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