Embargos de Declaração em Apelação Criminal por Falso Testemunho — Embargos rejeitados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGERALDO WOHLERS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Penal. Embargos de Declaração. Falso Testemunho. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos ao [TJSP - Embargos de Declaração - Embargos de Declaração nº 1502961-90.2022.8.26.0510 - Rel. GERALDO WOHLERS - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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