Acidente de trabalho 'in itinere' — cerceamento de defesa não configurado e sentença de improcedência mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência de uma ação acidentária movida por um obreiro que alegou ter sofrido um acidente de trajeto, resultando em fratura da clavícula e redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal decidiu manter a sentença de improcedência, fundamentando que o autor não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, uma vez que não compareceu à perícia judicial, mesmo tendo sido regularmente intimado, e não apresentou justificativa plausível para sua ausência. Assim, a preclusão da prova pericial levou ao julgamento desfavorável ao autor, que não conseguiu demonstrar a existência de sequelas incapacitantes que justificassem o benefício pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1025414-53.2024.8.26.0224 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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