Ação regressiva de cobrança de indenização securitária — culpa do condutor do veículo segurado confirmada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo acidente de trânsito entre os veículos dos réus e da seguradora, que pleiteava o ressarcimento de danos materiais. O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso dos réus, mantendo a sentença que os condenou ao pagamento de R$ 13.176,97, considerando que o condutor do veículo dos réus não observou o fluxo da via ao sair de marcha à ré de uma garagem, configurando sua culpa pelo acidente. O fundamento principal da decisão foi a análise das provas, que demonstraram a imprudência do condutor dos réus e a ausência de elementos que comprovassem a culpa da condutora do veículo segurado, além da correta fixação dos honorários sucumbenciais e a alteração de ofício da correção monetária e juros de mora, conforme a legislação vigente.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1016053-25.2025.8.26.0564 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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