Responsabilidade objetiva em contrato bancário — indenização por danos morais reduzida para R$ 5.000,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFLAVIO ABRAMOVICI
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por dano moral. Simples inadimplemento contratual.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade de um contrato de empréstimo consignado atribuído ao autor, que alegou não ter realizado tal contratação, resultando em descontos indevidos em seu benefício. O Tribunal decidiu dar provimento parcial à apelação do réu, reconhecendo a inexistência do débito e a nulidade do contrato, além de determinar a restituição dos valores descontados e a indenização por danos morais. O fundamento principal da decisão foi o laudo pericial que concluiu que o contrato não partiu do autor, configurando a responsabilidade objetiva do réu e a necessidade de reparação pelos danos causados, embora o valor da indenização por danos morais tenha sido reduzido para R$ 5.000,00 em razão da proporcionalidade.
[TJSP - Apelação Cível - 1000502-27.2021.8.26.0020 - Rel. FLAVIO ABRAMOVICI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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