Embargos de declaração em contrato bancário — nulidade absoluta por falsidade de assinatura e rediscussão do mérito não admitida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFLAVIO ABRAMOVICI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FALSIDADE DE ASSINATURA. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003496-51.2023.8.26.0022 - Rel. FLAVIO ABRAMOVICI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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