Responsabilidade do banco em transações fraudulentas — culpa exclusiva da vítima reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do banco por transações realizadas pela autora, que alegou ter sido orientada por uma falsa funcionária a realizar comandos no aplicativo do banco. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais. O fundamento principal da decisão foi a conclusão de que as transações foram realizadas pela própria autora, caracterizando culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade do banco.
[TJSP - Apelação Cível - 1003155-81.2022.8.26.0338 - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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