Acidente de trabalho — incapacidade laborativa não constatada e benefício acidentário indevido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário à autora, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em lesões no joelho direito, limitando sua capacidade laborativa. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, com base na conclusão do laudo pericial que atestou a ausência de incapacidade laborativa e a inexistência de sequelas significativas decorrentes do acidente. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia nexo causal entre o acidente e a incapacidade, requisito essencial para a concessão do benefício acidentário.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 104451-57.2022.8.26.0602 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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