Desativação de contas no Facebook e Instagram — falha na prestação de serviços e dano moral configurado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFLAVIO ABRAMOVICI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArmazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet. Empresa com sede no estrangeiro. Legislação aplicável.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à desativação das contas de Facebook e Instagram dos autores, que alegaram que a medida foi indevida e resultou em danos morais. O Tribunal decidiu por manter a sentença que determinou a reativação das contas e a indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 para cada autor, uma vez que a apelante não comprovou a alegação de que os autores publicaram conteúdo relacionado a fraude e enganação. O fundamento principal da decisão foi a configuração de falha na prestação de serviços, uma vez que a empresa não demonstrou ter adotado procedimentos adequados antes de desativar as contas, resultando em abalo psicológico aos autores que ultrapassa o mero dissabor cotidiano. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1017259-11.2025.8.26.0100 - Rel. FLAVIO ABRAMOVICI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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