Apelação cível em contratos bancários — sentença mantida por não apresentação de documento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação cível interposta pelo réu, que não apresentou a cédula de crédito bancário solicitada pelo autor, levando à condenação do réu a exibir o documento sob pena de mandado de busca e apreensão. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que determinou a apresentação do contrato. O fundamento principal da decisão foi a configuração da pretensão resistida, uma vez que o réu não comprovou a contratação com os documentos apresentados. [TJSP - Apelação Cível - 1019502-25.2025.8.26.0003 - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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